Com a publicação da portaria Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro o Governo atualizou o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 509,26 euros em 2024, que representa um acréscimo de 28,83 euros (ou 6%) face ao valor do ano de 2023 (480,43 euros).
Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro (artigos)
Artigo 1.º
Âmbito
A presente portaria procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Artigo 2.º
Valor do indexante dos apoios sociais
O valor do IAS para o ano de 2024 é de (euro) 509,26.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.