No âmbito dos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde, o governo organizou um apoio para financiar as microempresas.
O objectivo desta medida é apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes
Data Abertura das Candidaturas:
- 11 de maio de 2020
Beneficiários:
- Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
- Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes
Tipo do Incentivo:
- Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável
Taxas de Financiamento:
- A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência)
Limite do Apoio:
- 5 mil euros
Despesa Mínima Elegível:
- 500€
Despesas elegíveis:
- Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes
- Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis
- Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços
- Contratação de serviços de desinfestação
- Dispositivos de pagamento digital contactless
- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços
- Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal
- Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho
- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social
Brochura informativa:
