No âmbito dos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde, o governo organizou um apoio para financiar as microempresas.

O objectivo desta medida é apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes

Data Abertura das Candidaturas: 

  • 11 de maio de 2020

Beneficiários:

  • Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
  • Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes

Tipo do Incentivo:

  • Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável

Taxas de Financiamento:

  • A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência)

Limite do Apoio:

  • 5 mil euros

Despesa Mínima Elegível:

  • 500€

Despesas elegíveis:

  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes
  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis
  • Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços
  • Contratação de serviços de desinfestação
  • Dispositivos de pagamento digital contactless
  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços
  • Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal
  • Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho
  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social

Brochura informativa:

Topics #Apoios #Coronavirus #Covid-19 #Incentivos #Microempresas