Comunicado da AT – Inspeções preventivas a empresas recentes

Comunicado da AT – Inspeções preventivas a empresas recentes

A Autoridade Tributária e Aduaneira intensifica ações de prevenção e apoio ao cumprimento voluntário.

Nesse sentido a AT reforçará nos próximos meses a realização de ações preventivas, com particular incidência junto dos operadores económicos que tenham iniciado recentemente a sua atividade, bem como nos setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a consumidores finais.

Estas ações decorrerão a nível nacional e contribuirão para identificar operadores económicos que justifiquem um acompanhamento mais próximo, seja por indícios de ausência de atividade económica real, seja pela necessidade de apoio no cumprimento das obrigações de faturação, seja pela identificação de outros indicadores de risco.

Segundo a AT, este acompanhamento é indispensável na identificação de situações de incumprimento e no apoio à respetiva regularização, com um objetivo pedagógico e dissuasor sobre os operadores económicos, alertando para os riscos e os custos associados ao incumprimento.

Tendo um carácter essencialmente preventivo, estas ações visam aumentar os níveis de cumprimento voluntário, garantindo assim uma justa repartição do esforço fiscal de todos os contribuintes.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

Ver documento completo (2 páginas) aqui